Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacia...
Responda: Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa competência exclusiva da União está prevista no artigo 22 da Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Portanto, a afirmativa está correta.
Essa competência exclusiva da União está prevista no artigo 22 da Constituição Federal de 1988.
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