A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classificação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classificação por fonte de recursos. No que se refere à classificação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta. A) O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinações primárias e destinações financeiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior. B) O código de destinação de recursos compõe-se de quatro (04) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o Identificador de Uso, o segundo dígito o Grupo de Destinação de Recursos e os dois seguintes a Especifi cação da Destinação de Recursos. C) A divisão das destinações de recursos em Destinações Primárias ou Não-Financeiras e Destinações Não-Primárias ou Financeiras é importante para elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. D) O Identificador de Uso destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou a outras aplicações. E) A classificação da receita por destinação agrupa os recursos arrecadados de acordo com a sua destinação legal.

A) O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinações primárias e destinações financeiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior.

Questões Administração Financeira e Orçamentária

A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 0...

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1Q24300 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classificação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classificação por fonte de recursos. No que se refere à classificação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta.

✂️ a) O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinações primárias e destinações financeiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior.
✂️ b) O código de destinação de recursos compõe-se de quatro (04) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o Identificador de Uso, o segundo dígito o Grupo de Destinação de Recursos e os dois seguintes a Especifi cação da Destinação de Recursos.
✂️ c) A divisão das destinações de recursos em Destinações Primárias ou Não-Financeiras e Destinações Não-Primárias ou Financeiras é importante para elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ d) O Identificador de Uso destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou a outras aplicações.
✂️ e) A classificação da receita por destinação agrupa os recursos arrecadados de acordo com a sua destinação legal.