Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser prat...

Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade. A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:


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Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade. A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

Analisando...
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