Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma d...

Questão de Legislação do MPE da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q243025•
Legislação do MPE•
Lei Complementar n106•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma da Lei Complementar 106/03, é INCORRETO afirmar que:

pode estagiar pelo período máximo de três anos;

cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público acompanhar o seu desempenho e aproveitamento;

é escolhido por meio de concurso público;

sujeita-se a cancelamento sumário do estágio em caso de violação a proibição imposta aos servidores públicos em geral;

pode exercer, concomitantemente, desde que em horário compatível, estágio em escritório particular de advocacia.

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