Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua p...
Responda: Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei compleme...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 18, parágrafo 3º, para que um estado da Federação possa se desmembrar e formar novos estados, é necessário que a população diretamente interessada aprove a alteração por meio de plebiscito, e que o Congresso Nacional aprove a mudança por meio de lei complementar.
Portanto, no caso apresentado na questão, em que o estado obteve aprovação tanto da população por plebiscito quanto do Congresso Nacional por meio de lei complementar, foi cumprida a exigência constitucional para a incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 18, parágrafo 3º, para que um estado da Federação possa se desmembrar e formar novos estados, é necessário que a população diretamente interessada aprove a alteração por meio de plebiscito, e que o Congresso Nacional aprove a mudança por meio de lei complementar.
Portanto, no caso apresentado na questão, em que o estado obteve aprovação tanto da população por plebiscito quanto do Congresso Nacional por meio de lei complementar, foi cumprida a exigência constitucional para a incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 18, parágrafo 3º, para a incorporação, subdivisão, desmembramento ou fusão de estados, é necessária a realização de plebiscito nas populações diretamente interessadas, conforme estabelecido em lei complementar federal.
Portanto, no caso apresentado, em que o estado da Federação obteve aprovação tanto da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, quanto do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para a formação de novos estados.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 18, parágrafo 3º, para a incorporação, subdivisão, desmembramento ou fusão de estados, é necessária a realização de plebiscito nas populações diretamente interessadas, conforme estabelecido em lei complementar federal.
Portanto, no caso apresentado, em que o estado da Federação obteve aprovação tanto da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, quanto do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para a formação de novos estados.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários