O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete A) às Câmaras Regionais dos Tribunais Regionais Federais. B) ao Supremo Tribunal Federal. C) aos Tribunais Regionais Federais. D) aos juízes federais. E) ao Superior Tribunal de Justiça.

E) ao Superior Tribunal de Justiça.

O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.