Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais e...

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1Q243152 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico, BACEN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.

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