Questões Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente d...

Responda: A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados. II. possui competê...


1Q243205 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANVISA, CETRO

A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual

I. será eleito dentre os brasileiros natos e naturalizados.
II. possui competência para nomear, após aprovação do Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador–Geral da República.
III. ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
IV. não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar–se do País por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do cargo.

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