1Q243359 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, ANEEL, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) O Presidente do Supremo Tribunal Federal é a autoridade hierárquica máxima do Judiciário e do Ministério Público da União. ✂️ b) A ação penal pública pode ser proposta, hoje, pelo Ministério Público e pela autoridade policial. ✂️ c) Somente o Ministério Público pode promover a ação civil pública. ✂️ d) Incumbe à Justiça do Trabalho processar e julgar toda ação movida por servidor público contra a União, em que se postulem verbas de índole remuneratória. ✂️ e) Entre as competências do Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de rever decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro