Questão 243378: A administração pública pode anular seus próprios ... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 243378•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.

A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

Questões Relacionadas

ID: 260502•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Técnico Judiciário Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos,
licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

Os atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, observada a vinculação da administração aos motivos embasadores dos atos por ela praticados, os quais conferem a eles legitimidade e validade.

ID: 259731•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Técnico Judiciário Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

ID: 257361•
Administração Pública•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

No que concerne ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

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