Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre p...

Responda: Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

1Q243514 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Técnico Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

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