Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Co...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca UPENET aplicada no concurso JUCEPE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q243515•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
UPENET•
JUCEPE•
Técnico

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos.

pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens.

o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada.

o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.

os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade.

Questões Relacionadas

Q107557•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FUMARC•
BDMG•
Analista de Desenvolvimento

Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

Imagem 031.jpg

Marque a alternativa que corresponde a ordem CORRETA, de cima para baixo:

II - I –II - III.

III –II – I - III.

II –II –I - III.

III –I – III - II.

Q458666•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Limitada•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil SE•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.

Certo

Errado

Q457338•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Limitada•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

É regida por estatuto social.

Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.

Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.

A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

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