Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro...

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

Q243515 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade limitada • UPENET • JUCEPE • Técnico

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos.
b) pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens.
c) o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada.
d) o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.
e) os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade.

Questões sobre Sociedade limitada

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Q107557 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade limitada • FUMARC • BDMG • Analista de Desenvolvimento
Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

Marque a alternativa que corresponde a ordem CORRETA, de cima para baixo:
- a) II - I –II - III.
- b) III –II – I - III.
- c) II –II –I - III.
- d) III –I – III - II.
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Q458666 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • Delegado de Polícia Substituto • 2018
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q457338 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:
- a) É regida por estatuto social.
- b) Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.
- c) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.
- d) Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.
- e) A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.
4

Q457335 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em Ciência Pleno 1
A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.

A forma limitada pode ser adotada apenas por sociedades com objeto empresarial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q457220 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça Substituto
Uma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, é regulada pelo Código Civil como uma sociedade
- a) em comandita por ações.
- b) em nome coletivo.
- c) em comandita simples.
- d) limitada.
- e) anônima.
6

Q227980 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade limitada • FCC • PGE SE • Procurador
Dois médicos constituíram uma sociedade, sob a forma limitada, para exercício conjunto da profissão em caráter não empresarial, e registraram-na na Junta Comercial. A sociedade
- a) não adquiriu personalidade jurídica, porque o registro é irregular, e os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas sociais.
- b) automaticamente torna-se empresária pelo registro na Junta Comercial, independentemente do caráter do exercício da atividade.
- c) não poderia ter adotado a forma limitada, que é privativa das sociedades empresárias.
- d) rege-se somente pelas regras relativas à sociedade simples, mesmo tendo adotado a forma limitada.
- e) é na verdade empresária, pois toda sociedade prestadora de serviços tem essa natureza.
7

Q458382 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • SEARH AL • Fiscal de Tributos Estaduais
O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q458241 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada
A responsabilidade dos sócios varia conforme o tipo societário. Em um desses tipos, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Trata-se da sociedade
- a) limitada.
- b) anônima.
- c) em comum.
- d) em comandita por ações.
- e) em nome coletivo.
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Q922196 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.
- a) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social.
- b) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.
- c) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.
- d) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.
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Q924087 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
- a) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
- b) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
- c) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
- d) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

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