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Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à...

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

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Q243580 • Direito Penal • Extraterritorialidade • ESAF • MPU • Técnico Administrativo

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

a) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
b) os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
c) os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
d) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
e) os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

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Questões sobre Extraterritorialidade

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Q924429 • Direito Penal • Extraterritorialidade • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.
- a) É possível a homologação, pelo STJ, de sentença penal condenatória proferida pela justiça de outro país, para obrigar o condenado residente no Brasil à reparação do dano causado pelo crime que cometeu.
- b) A competência para a homologação de sentença estrangeira é do STF, restringindo-se a referida homologação a casos que envolvam cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil.
- c) Apenas nas hipóteses de infração penal de menor potencial ofensivo, admite-se que a pena cumprida no estrangeiro atenue a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime.
- d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua nem compensa a pena imposta, no Brasil, pelo mesmo crime, dado o caráter independente das justiças nacional e estrangeira.
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