De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o fu...
questão de noções de ética aplicada no concurso cgm rj (2015). confira a resolução completa abaixo: