De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em ...
questão de noções de ética aplicada no concurso cgm rj (2015). confira a resolução completa abaixo: