Pode exercer a atividade empresária

a) a pessoa com capacidade civil relativa, prescindindo assistência.

b) o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.

c) a pessoa impedida legalmente, desde que assuma, espontaneamente, as obrigações contraídas.

d) o incapaz, e desde que, por meio de representante ou devidamente assistido, possa exercer a administração da sociedade.

e) pessoa relativamente incapaz, desde que assistida, e a absolutamente incapaz, inobstante representação dos seus representantes legais.