Pode exercer a atividade empresária...

a pessoa com capacidade civil relativa, prescindindo assistência.

o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.

a pessoa impedida legalmente, desde que assuma, espontaneamente, as obrigações contraídas.

o incapaz, e desde que, por meio de representante ou devidamente assistido, possa exercer a administração da sociedade.

pessoa relativamente incapaz, desde que assistida, e a absolutamente incapaz, inobstante representação dos seus representantes legais.