O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em: A) assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício. B) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei. C) corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício. D) adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário. E) aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.

B) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.

Questões Direito Previdenciário

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: É assegu...

Responda: O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critéri...

1Q243830 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:

✂️ a) assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.
✂️ b) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.
✂️ c) corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.
✂️ d) adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário.
✂️ e) aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal fala sobre garantir o reajuste dos benefícios previdenciários para preservar o valor real deles, ou seja, para que o poder de compra do benefício não diminua com o tempo por causa da inflação. Isso significa que o benefício deve ser corrigido conforme a variação inflacionária, evitando que o beneficiário perca dinheiro na prática. A lei vai definir como esse reajuste será feito. Por isso, a alternativa que melhor explica isso é a letra b), que fala justamente em reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária para evitar a perda do poder de compra.

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