O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe:

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critéri...

Q243830 • Direito Previdenciário • CESGRANRIO • INSS • Técnico Previdenciário

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:

a) assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.
b) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.
c) corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.
d) adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário.
e) aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

O artigo 201, parágrafo 3º da Constituição Federal fala sobre garantir o reajuste dos benefícios previdenciários para preservar o valor real deles, ou seja, para que o poder de compra do benefício não diminua com o tempo por causa da inflação. Isso significa que o benefício deve ser corrigido conforme a variação inflacionária, evitando que o beneficiário perca dinheiro na prática. A lei vai definir como esse reajuste será feito. Por isso, a alternativa que melhor explica isso é a letra b), que fala justamente em reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária para evitar a perda do poder de compra.

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Questões de Direito Previdenciário

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Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
- a) auxílio-acidente.
- b) aposentadoria por invalidez.
- c) auxílio-doença.
- d) reabilitação profissional.
- e) tratamento médico fornecido pelo INSS.
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Q464844 • Direito Previdenciário • Dependentes • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:
- a) João Junior, Marília e Renato.
- b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
- c) Marília, Renato, Miriam e Norma.
- d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
- e) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.
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Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a
- a) aposentadoria por idade.
- b) auxílio-doença.
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- d) aposentadoria por invalidez.
- e) aposentadoria por tempo de contribuição.
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- a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
- b) só Pedro pode participar da Saúde.
- c) Pedro só pode participar da Assistência Social.
- d) Paulo pode participar da Assistência Social.
- e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
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Q6786 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
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- a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
- b) é descentralizada, de caráter facultativo.
- c) tem caráter complementar e autônomo.
- d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
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João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é
- a) segurado facultativo.
- b) segurado especial.
- c) contribuinte individual.
- d) trabalhador avulso.
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Q2111 • Direito Previdenciário • TRT • Juiz substituto
Como regra geral, independe de carência a concessão dos seguintes benefícios, EXCETO:
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- d) Salário-maternidade para a segurada trabalhadora avulsa.
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O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
- a) regimes solidários entre si.
- b) modalidade contributiva e não contributiva.
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20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de se invalidar permanentemente em razão de um acidente em serviço, Pedro terá direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q465548 • Direito Previdenciário • Contribuição Segurado Individual • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Perante a legislação previdenciária, Maristela é contribuinte individual.
- a) Certo
- b) Errado

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