Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do P...

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1Q243849 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

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A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre, entre outras, a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele cabe a iniciativa de, por meio de lei ordinária, dispor sobre o Estatuto da Magistratura.
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