Questões Direito Constitucional Repercussão Geral
É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da ...
Responda: É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O recurso extraordinário é um instrumento utilizado para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questões que envolvem matéria constitucional. Para que o STF analise esse recurso, é necessário que a questão tenha repercussão geral, ou seja, que o tema tenha relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapasse os interesses subjetivos das partes envolvidas. Essa exigência foi criada para evitar que o STF seja sobrecarregado com recursos que não tenham impacto amplo na sociedade. Portanto, a demonstração da repercussão geral é realmente necessária para que o STF decida sobre a admissão do recurso extraordinário.
O recurso extraordinário é um instrumento utilizado para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questões que envolvem matéria constitucional. Para que o STF analise esse recurso, é necessário que a questão tenha repercussão geral, ou seja, que o tema tenha relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico e ultrapasse os interesses subjetivos das partes envolvidas. Essa exigência foi criada para evitar que o STF seja sobrecarregado com recursos que não tenham impacto amplo na sociedade. Portanto, a demonstração da repercussão geral é realmente necessária para que o STF decida sobre a admissão do recurso extraordinário.
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