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As ações constituem títulos representativos da menor fração do capital social...

As ações constituem títulos representativos da menor fração do capital social de uma empresa, podendo ser classificadas em ordinárias ou preferenciais.As ações ordinárias atribuem ao seu ti...

Q243874 • Direito Empresarial e Comercial • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário

As ações constituem títulos representativos da menor fração do capital social de uma empresa, podendo ser classificadas em ordinárias ou preferenciais.

As ações ordinárias atribuem ao seu titular

a) prioridade no recebimento de dividendos
b) prioridade no reembolso do capital, no caso de dissolução da empresa
c) permissão para revenda a qualquer tempo
d) direito de voto na assembleia de acionistas
e) direito de compra de outras ações ordinárias

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)
As ações ordinárias são aquelas que conferem aos seus titulares o direito de voto nas assembleias de acionistas, permitindo-lhes participar das decisões da empresa.

A alternativa a) é incorreta porque as ações preferenciais, e não as ordinárias, geralmente oferecem prioridade no recebimento de dividendos.

A alternativa b) também é incorreta, pois tanto ações ordinárias quanto preferenciais podem ter cláusulas sobre o reembolso do capital, mas isso não é uma característica exclusiva ou predominante das ações ordinárias.

A alternativa c) é incorreta, pois a permissão para revenda de ações não é uma característica específica das ações ordinárias; todas as ações negociadas em mercado aberto podem ser revendidas.

A alternativa e) é incorreta porque o direito de preferência na compra de novas ações, seja ordinárias ou preferenciais, é geralmente estendido a todos os acionistas, não sendo exclusivo dos titulares de ações ordinárias.

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- b) O Código Comercial Brasileiro de 1850 tinha um caráter marcadamente subjetivista de identificação do comerciante: seria comerciante aquele que arquivasse os atos constitutivos no Registro Público de Empresas.
- c) Os ideais da Revolução Francesa acompanharam o surgimento de um direito unificado, regulando tanto os atos de comércio, que só poderiam ser praticados pelos comerciantes, como os atos de natureza civil.
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Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
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- c) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
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Está correto o que se afirma APENAS em
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- d) não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé.
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- d) poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.
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