No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elét...

No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha p...


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No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.

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