Equipe Gabarite
EQUIPE
17/01/2025 • 08:11
Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de ação orçamentária. As ações orçamentárias representam o menor nível de detalhamento da programação orçamentária, sendo responsáveis por identificar as iniciativas que serão realizadas pelos órgãos e entidades do governo.
No caso da ação 4531 "Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial", é importante destacar que a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) é o órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades do setor audiovisual no Brasil.
Dessa forma, a ação 4531 não se trata de um projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual, mas sim de uma ação que está relacionada às atividades de fiscalização desempenhadas por esse órgão.
Portanto, o item está Errado.
Gabarito: b) Errado
No caso da ação 4531 "Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial", é importante destacar que a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) é o órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades do setor audiovisual no Brasil.
Dessa forma, a ação 4531 não se trata de um projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual, mas sim de uma ação que está relacionada às atividades de fiscalização desempenhadas por esse órgão.
Portanto, o item está Errado.
Gabarito: b) Errado