Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a ...
Responda: o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXVII, assegura aos autores o direito exclusivo de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, além de garantir que esse direito seja transmissível aos seus herdeiros pelo tempo que a lei determinar. Isso está relacionado aos direitos autorais, que são protegidos como direitos fundamentais na nossa Carta Magna. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXVII, assegura aos autores o direito exclusivo de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, além de garantir que esse direito seja transmissível aos seus herdeiros pelo tempo que a lei determinar. Isso está relacionado aos direitos autorais, que são protegidos como direitos fundamentais na nossa Carta Magna. Portanto, a afirmativa está correta.
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