Compete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviço...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.

Compete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações.