Matheus Fernandes
EQUIPE
22/01/2025 • 05:18
Gabarito: a) Certo
O Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, estabelece em seu artigo 13 que é vedado ao servidor público "retardar deliberadamente o andamento de processo ou de documento, bem como inserir nele dados falsos ou diverso dos que constam do original".
Portanto, de acordo com o Código de Ética, é realmente vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, mesmo que seja motivado por espírito de solidariedade ou com a intenção de corrigir equívocos. A integridade e a veracidade dos documentos devem ser preservadas.
O Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, estabelece em seu artigo 13 que é vedado ao servidor público "retardar deliberadamente o andamento de processo ou de documento, bem como inserir nele dados falsos ou diverso dos que constam do original".
Portanto, de acordo com o Código de Ética, é realmente vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, mesmo que seja motivado por espírito de solidariedade ou com a intenção de corrigir equívocos. A integridade e a veracidade dos documentos devem ser preservadas.