As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.

A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.