A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça com...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCAB aplicada no concurso MPE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?