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Responda: A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?

1Q244422 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico, MPE RO, FUNCAB

A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?

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