Q244500 | Legislação do MPU, Prerrogativas dos Membros do MPU, Técnico Administrativo, MPU, ESAFA proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de a) notificar a autoridade questionada para que preste informações. b) promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados. c) notificar o responsável para que determine a cessação do desrespeito verificado. d) representar à autoridade competente para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais. e) agir de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro