Questão de Legislação do MPU

Question

A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de

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B) promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.

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A) notificar a autoridade questionada para que preste informações.

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C) notificar o responsável para que determine a cessação do desrespeito verificado.

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D) representar à autoridade competente para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

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E) agir de ofício.

A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurado...