ID: 244500• Legislação do MPU• Prerrogativas dos Membros do MPU• ESAF• MPU• Técnico AdministrativoA proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de✂️A)notificar a autoridade questionada para que preste informações.✂️B)promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.✂️C)notificar o responsável para que determine a cessação do desrespeito verificado.✂️D)representar à autoridade competente para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.✂️E)agir de ofício.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro