A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos ...

Questão de Legislação do MPU da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q244500•
Legislação do MPU•
Prerrogativas dos Membros do MPU•
ESAF•
MPU•
Técnico Administrativo

A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de

notificar a autoridade questionada para que preste informações.

promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.

notificar o responsável para que determine a cessação do desrespeito verificado.

representar à autoridade competente para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

agir de ofício.

Notificações

Nada por aqui