A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é: A) a Coordenação do Centro Regional do Ministério Público, em procedimento administrativo; B) o Servidor lotado na Promotoria de Defesa da Cidadania, em procedimento administrativo; C) o Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Inquérito Civil Público; D) o Prefeito Municipal interessado, nos autos de procedimento administrativo em tramitação na Prefeitura; E) o Promotor de Justiça com atribuição para o processamento do Inquérito Civil Público, nos autos deste.

E) o Promotor de Justiça com atribuição para o processamento do Inquérito Civil Público, nos autos deste.

Questões Direito Constitucional Ministério Público

A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

Responda: A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

1Q244589 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

Leia atentamente e responda às questões 58 e 59.
Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de
contratos administrativos de concessão de obra pública
integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para
apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de
irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.

A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

✂️ a) a Coordenação do Centro Regional do Ministério Público, em procedimento administrativo;
✂️ b) o Servidor lotado na Promotoria de Defesa da Cidadania, em procedimento administrativo;
✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Inquérito Civil Público;
✂️ d) o Prefeito Municipal interessado, nos autos de procedimento administrativo em tramitação na Prefeitura;
✂️ e) o Promotor de Justiça com atribuição para o processamento do Inquérito Civil Público, nos autos deste.