NÃO é função do Promotor de Justiça:

✂️ a) fiscalizar prisões;

✂️ b) expedir recomendação visando à melhoria do serviço de educação na comarca em que atua;

✂️ c) propor medidas cabíveis para que o Município construa rampa de acesso para portadores de deficiência física;

✂️ d) atender a um cidadão encaminhado por engano ao Ministério Público;

✂️ e) propor pedido de reparação de dano em favor de consumidor que comprou televisão com defeito.

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