Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que A) o Promotor de Justiça não pode requisitar informações a particulares e de instituições privadas mesmo que seja para instruir procedimentos administrativos. B) no exercício de suas funções, o Promotor de Justiça terá acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente desde que devidamente autorizado pelo Juiz competente. C) o Ministério Público será intimado, em qualquer caso, por publicação feita no diário oficial. D) se necessária para o desempenho de suas funções, o Promotor de Justiça deverá requerer ao juiz a requisição de força policial. E) compete ao Promotor de Justiça promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, e dos interesses individuais da criança e do adolescente.

E) compete ao Promotor de Justiça promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, e dos interesses individuais da criança e do adolescente.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ministério Público

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1Q244641 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE AP, FCC

Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que

✂️ a) o Promotor de Justiça não pode requisitar informações a particulares e de instituições privadas mesmo que seja para instruir procedimentos administrativos.
✂️ b) no exercício de suas funções, o Promotor de Justiça terá acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente desde que devidamente autorizado pelo Juiz competente.
✂️ c) o Ministério Público será intimado, em qualquer caso, por publicação feita no diário oficial.
✂️ d) se necessária para o desempenho de suas funções, o Promotor de Justiça deverá requerer ao juiz a requisição de força policial.
✂️ e) compete ao Promotor de Justiça promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, e dos interesses individuais da criança e do adolescente.