Rodrigo Ferreira
EQUIPE
16/11/2025 • 21:32
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal e normas relacionadas à administração pública, o presidente da República pode, sim, estabelecer por meio de decreto os casos em que é possível a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Isso permite que o governo contrate servidores temporários em situações específicas, sem a necessidade de concurso público, para atender demandas urgentes ou emergenciais.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal e normas relacionadas à administração pública, o presidente da República pode, sim, estabelecer por meio de decreto os casos em que é possível a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Isso permite que o governo contrate servidores temporários em situações específicas, sem a necessidade de concurso público, para atender demandas urgentes ou emergenciais.