Questões Administração Pública

Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo. I. A motivação...

Responda: Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo. I. A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato administrativo, assim como o dispositivo ...


1Q244712 | Administração Pública, Técnico Administrativo, ANVISA, CETRO

Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo.

I. A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato administrativo, assim como o dispositivo legal em que se baseia.
II. A motivação aliunde é admitida pela jurisprudência.
III. A motivação é constitucionalmente dispensável para assegurar a garantia da ampla defesa e do contraditório.
IV. Em qualquer ato oriundo do poder discricionário, a justificação é indispensável.

É correto o que se afirma em

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