Questões Legislação Federal lei n° 12485

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha ...

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1Q244742 | Legislação Federal, lei n° 12485, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.

Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada.

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