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  • italo maciel marques
    italo maciel marques
    15/01/2012 • 17:59
    " Praias abertas à circulação pública" já está dizendo que é pública, como podem ser regulamentadas por estatutos privados? Essa é questão de raciocínio lógico.
  • Erinete Abrantes
    Erinete Abrantes
    02/02/2017 • 21:42
    Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
  • Vaneska dos Santos Soares
    Vaneska dos Santos Soares
    05/12/2018 • 22:19
    Elas são vias terrestres sim! Portanto não teve alternativa incorreta. A banca errou.
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