Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Constitui dever do servidor público recusar-se a cumprir ordens superiores que sejam manifestamente ilegais, conforme previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
É fundamental que o servidor público atue de acordo com a legalidade, moralidade e ética, recusando-se a executar ordens que violem a lei, mesmo que provenham de superiores hierárquicos.
Constitui dever do servidor público recusar-se a cumprir ordens superiores que sejam manifestamente ilegais, conforme previsto no artigo 116 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
É fundamental que o servidor público atue de acordo com a legalidade, moralidade e ética, recusando-se a executar ordens que violem a lei, mesmo que provenham de superiores hierárquicos.