Questão: Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe...

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ID: 244843•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.

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ID: 244801•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

A taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica é cobrada anualmente e equivale a 1% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário.

ID: 244538•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.

ID: 243943•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

A ANEEL somente deve aceitar como bens reversíveis da concessionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

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