1Q244851 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, ANVISA, CETROSobre o que consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A qualidade de eleitor decorre do alistamento que é obrigatório para os brasileiros de ambos os sexos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 (setent anos. ✂️ b) O governador e o vice–governador do Estado são eleitos por meio de sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Somente será considerado eleito o candidato a governador o que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, senão ocorrerá um segundo turno com disputa entre os 2 (dois) candidatos mais votados no primeiro turno. Será eleito o que obtiver o maior número de votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. ✂️ c) São alistáveis como eleitores os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório. ✂️ d) A Constituição Federal prevê a concessão do asilo político com restrições, considerando como um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. ✂️ e) Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre extradição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro