Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo pú...
Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de da...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXV, prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode sim usar propriedade particular. Porém, é fundamental que, se houver dano, o proprietário seja indenizado posteriormente. Isso é uma forma de garantir o interesse público sem desrespeitar os direitos individuais. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XXV, prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode sim usar propriedade particular. Porém, é fundamental que, se houver dano, o proprietário seja indenizado posteriormente. Isso é uma forma de garantir o interesse público sem desrespeitar os direitos individuais. Portanto, a afirmativa está correta.
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