Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais
Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para corre...
Responda: Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi atendido, seus pais recebam a informação de ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 11, é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Portanto, no caso apresentado, os pais de Pedro podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho, uma vez que a saúde é um direito garantido pela legislação vigente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 11, é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Portanto, no caso apresentado, os pais de Pedro podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho, uma vez que a saúde é um direito garantido pela legislação vigente.
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