Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática...
Responda: Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos est...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da possibilidade de realização de atividades religiosas em estabelecimentos prisionais que não possuem locais específicos para esse fim.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em seu artigo 41, é assegurado ao preso o direito à prática religiosa, e o Estado deve garantir condições para isso.
Quando não há um espaço adequado, a lei permite que essas atividades sejam realizadas em outros locais dentro do estabelecimento, como o pátio ou mesmo nas celas, desde que em horários específicos para não prejudicar a ordem e a disciplina.
Portanto, a afirmativa está correta, pois respeita o direito à liberdade religiosa do preso, mesmo diante da limitação estrutural do estabelecimento prisional.
A questão trata da possibilidade de realização de atividades religiosas em estabelecimentos prisionais que não possuem locais específicos para esse fim.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em seu artigo 41, é assegurado ao preso o direito à prática religiosa, e o Estado deve garantir condições para isso.
Quando não há um espaço adequado, a lei permite que essas atividades sejam realizadas em outros locais dentro do estabelecimento, como o pátio ou mesmo nas celas, desde que em horários específicos para não prejudicar a ordem e a disciplina.
Portanto, a afirmativa está correta, pois respeita o direito à liberdade religiosa do preso, mesmo diante da limitação estrutural do estabelecimento prisional.
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