O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e

a) é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

b) deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

c) exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

d) preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

e) profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.