Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá prisão em flagrante e se exigirá fiança, nos casos em que couber, mesmo quando houver pronto e integral socorro à vítima.

Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas constitui circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito.

Frequência obrigatória em curso de reciclagem constitui uma das penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.