No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cuj...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Banco da Amazônia (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q245518•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organização e participação política do eleitorado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q449282•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar uma força política de maior relevância no contexto nacional. Preocupados com a repercussão da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão avançadas, alguns deputados federais buscam argumentos jurídico-constitucionais que impeçam a criação desse novo partido. Em reunião, concluem que, embora o quadro jurídicoconstitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito público, somente poderão ser criados mediante lei aprovada no Congresso Nacional. Ao submeterem essas conclusões a um competente advogado, este, alicerçado na Constituição da República, afirma que os deputados federais

estão corretos quanto à possibilidade de fusão entre partidos políticos, mas equivocados quanto à necessidade de criação de partido por via de lei, já que, no Brasil, os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito privado.

estão equivocados quanto à possibilidade de fusão entre partidos políticos no Brasil, embora estejam corretos quanto à necessidade de que a criação de partidos políticos se dê pela via legal, por serem pessoas jurídicas de direito público.

estão equivocados, pois a Constituição da República não só proibiu a fusão entre partidos políticos como também deixou a critério do novo partido político escolher a personalidade jurídica de direito que irá assumir, pública ou privada.

estão corretos, pois a Constituição da República, ao exigir que a criação ou a fusão de partidos políticos se dê pela via legislativa, concedeu ao Congresso Nacional amplos poderes de fiscalização para sua criação ou fusão.

Q132868•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Pedagogia

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários, estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos iniciais, representantes desse grupo dirigiram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de registrar os estatutos da nova agremiação para a organização dos diretórios regionais. Nessa situação, o registro no TSE ainda não pode ser efetivado, pois, de acordo com a Constituição Federal, o partido deve, primeiro, adquirir personalidade jurídica, no caso, de direito público.

Certo

Errado

Q180486•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Considere as seguintes afirmativas:

I. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para instar o Senado Federal, mediante requerimento, a deliberar sobre a sustação de processo decorrente de denúncia recebida contra Deputado Federal em face de delito praticado em seguida à sua diplomação.

II. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para determinar a abertura, mediante representação oferecida perante o Senado Federal, de processo de cassação de mandato parlamentar contra Senador em razão de ter patrocinado causa contra empresa concessionária de serviço público.

III. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que na defesa de seus filiados.

IV. O partido político que não conta com representante no Congresso Nacional tem legitimidade para, nos termos da Constituição, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

Notificações

Nada por aqui

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Advogado

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CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Pedagogia

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Certo

Errado

Q245518•Direito Constitucional•Partidos Políticos•CESPE CEBRASPE•Banco da Amazônia•Técnico Científico Direito

Q245518•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito