Camila Duarte
EQUIPE
21/01/2025 • 12:10
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988 de fato apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências à sua forma de Estado, forma de governo e regime político.
Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que significa que o Estado está submetido à Constituição e às leis por ela estabelecidas, limitando assim o próprio poder do Estado e garantindo os direitos fundamentais dos particulares.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a Constituição estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado de Direito.
A Constituição Federal de 1988 de fato apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências à sua forma de Estado, forma de governo e regime político.
Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que significa que o Estado está submetido à Constituição e às leis por ela estabelecidas, limitando assim o próprio poder do Estado e garantindo os direitos fundamentais dos particulares.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a Constituição estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado de Direito.