Questões Direito Constitucional

Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF p...

Responda: Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.


1Q245634 | Direito Constitucional, Técnico de Administração, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Explicando de forma simples: para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia criminal contra um deputado federal por um crime cometido depois que ele tomou posse (ou seja, após a diplomação), é necessário que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados autorize isso. Isso está previsto na Constituição e é uma forma de garantir uma proteção especial aos parlamentares, evitando que sejam processados sem o aval da Casa a que pertencem. Portanto, a afirmação está correta.
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