Suponha que determinado órgão público pretenda estender programa de capacitação de p...

Gabarito: a)

A questão fala sobre a ampliação de um programa dentro do orçamento público. Para que o órgão possa expandir o programa de capacitação, é necessário que o ordenador de despesa verifique se há dotação orçamentária suficiente para cobrir essa ampliação. Isso pode ser feito declarando formalmente que a dotação específica é suficiente ou que existe crédito genérico que permita essa despesa.

Além disso, é importante que, somando todas as despesas previstas e realizadas dentro do programa, não se ultrapassem os limites orçamentários estabelecidos para o exercício financeiro. Essa regra garante o controle e a responsabilidade na execução orçamentária, evitando gastos além do que foi autorizado.

Por isso, a afirmação está correta.