Segundo a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regiona...

Gabarito: c)

De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, as competências dos Conselhos Regionais de Enfermagem são:

a) Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
b) Expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
d) Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
e) Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis.

Portanto, a competência que não é atribuída aos Conselhos Regionais de Enfermagem, de acordo com a Lei, é a instituição do modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.