Questão: Segundo a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos ...

manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.

expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.

instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.

deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.

conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis.