Questão 245973: O crime de tortura é inafiançável e insuscetível d... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 245973•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Apoio Especializado Transporte

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

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