Questão: A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceito...

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ID: 246027•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.

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Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.

Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana.

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Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
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Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.

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Conceitos de Constituição•
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Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.

ID: 246027•Direito Constitucional•Conceitos de Constituição•CESPE CEBRASPE•Banco da Amazônia•Técnico Científico Direito

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Técnico Científico Direito